POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

O presente instrumento corresponde à Política de Privacidade e Proteção de Dados (a “Política de Privacidade”) da SPORTGATHER TECNOLOGIA NO ESPORTE INOVA SIMPLES (I.S.), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 55.937.987/0001-67, com sede na Rua Álvaro Andrade, n.º 445, Portão, Curitiba-PR, CEP 80.610-240, doravante designada apenas como (“SPORTGATHER”).

Este documento tem caráter vinculante e visa atender às disposições legais aplicáveis à proteção de dados e privacidade, de forma clara e completa, como será o tratamento das informações pessoais do usuário.

● Última Atualização: 10 de abril de 2025.

Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados tem por objetivo apresentar de forma clara, transparente e acessível como os dados pessoais dos usuários ("Usuário" ou "Titular") são coletados, utilizados, compartilhados e protegidos pela SPORTGATHER, disponibilizados na sua plataforma (“Plataforma”), em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”), Lei nº 13.709/2018, Marco Civil da Internet, Lei nº 12.965/2014 e demais legislações aplicáveis.

A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados constitui um contrato vinculante (“Instrumento”) entre você (“Usuário”) e a SPORTGATHER (conforme definido abaixo), regendo a Política de Privacidade dos dados fornecidos.

ACEITE DESTES TERMOS

Ao contratar ou usufruir do acesso à Plataforma, o Usuário declara e reconhece que leu e concordou integralmente com o presente Instrumento, bem como com as suas atualizações, para utilização dos serviços prestados pela SPORTGATHER. Recomenda-se que Usuário revisite esta seção a cada nova atualização da Política de Privacidade e Proteção de Dados.

1. QUAIS DADOS SÃO COLETADOS

1.1. Dados Coletados

Para a adequada utilização da Plataforma, a SPORTGATHER poderá coletar e armazenar dados pessoais do usurário, conforme necessário para a execução dos serviços oferecidos. A coleta poderá ocorrer das seguintes formas:

1.1.1. Dados Fornecidos pelo Contratante

O usurário deverá fornecer seus dados pessoais ao se cadastrar, preencher formulários ou interagir com as funcionalidades da Plataforma. Esses dados podem incluir, mas não se limitam ao nome completo, CPF ou CNPJ, idade, sexo, condições de saúde (com consentimento expresso), dados biométricos (com consentimento expresso), duração e frequência das atividades, endereço de e-mail, número de telefone, informações de pagamento, conteúdo gerado (fotos, vídeos ou outros conteúdos que opte em fornecer), quando aplicável.

1.1.2. Dados Coletados Automaticamente

Ao acessar a Plataforma, determinados dados poderão ser coletados automaticamente para fins de segurança, melhoria da experiência do Usuário e funcionamento adequado da plataforma, informações de geolocalização, incluindo o endereço de IP e localização aproximada, informações de uso, registros de data e horário de acesso, informações sobre dispositivo e sistema operacional, cookies e identificadores eletrônicos, dispositivos utilizados, navegação, ofertas contratadas ou pesquisadas e demais informações fornecidas enquanto utiliza a Plataforma.

1.1.3. Dados Obtidos de Terceiros

A SPORTGATHER poderá complementar os dados do Usuário por meio de fontes legítimas, como bases públicas, como Google, Facebook e Instagram, ou parceiros comerciais, sempre em conformidade com a legislação vigente e mediante autorização do titular, quando necessário. O tratamento dos dados será realizado de acordo com os princípios da finalidade, necessidade e adequação, garantindo a privacidade das informações fornecidas.

1.2.

Ao fornecer suas informações pessoais durante o cadastro em nossas plataformas, automaticamente o titular está concordando com o tratamento de dados pessoais realizado pela SPORTGATHER.

1.2.1.

No âmbito do consentimento para tratamento dos dados pessoais, incluem-se autenticação e autorização para acesso aos produtos e à Plataforma; ao aprimoramento da experiência de uso dos serviços; preservação de direitos; envio de informações sobre consumo, promoções e cobrança.

1.3. Finalidade Específica do Tratamento dos Dados

Os dados tratados deverão ser utilizados com o propósito de executar os serviços disponibilizados na Plataforma, personalização da experiência, o envio de e-mails promocionais, melhoria na experiência do Usuário, coleta, cumprimento de obrigações legais e execução das funcionalidades contratadas pelo Usuário, de acordo com a LGPD:

1.4. Local e Forma de Armazenamento dos Dados

Os dados pessoais coletados por meio da Plataforma serão armazenados em servidores próprios ou de terceiros contratados pela SPORTGATHER, localizados no Brasil ou no exterior, sempre em conformidade com a legislação aplicável, incluindo a LGPD.

1.5. Eliminação ou Anonimização dos Dados

Os dados pessoais serão retidos pelo tempo necessário às finalidades informadas ou exigidas por lei. Após esse período, serão eliminados ou anonimizados, salvo quando for necessária sua manutenção para cumprimento de obrigação legal, regulatória ou defesa em processos judiciais.

1.6. Encarregado de Proteção de Dados

Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos, o contato com o Encarregado de Proteção de Dados (“DPO”) da SPORTGATHER pode ser feito pelo e-mail: [email protected].

1.7. Cookies

As políticas de cookies e tecnologias semelhantes da SPORTGATHER podem ser acessados através da Política de Cookies (INSERIR HIPERLINK para acesso à Política de Cookies).

2. DIREITOS DOS TITULARES

Os Usuários possuem os direitos de confirmação da existência de tratamento, acesso aos dados, correção de dados incompletos ou desatualizados, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, portabilidade, revogação do consentimento, informação sobre compartilhamento e uso de dados.

As solicitações para o exercício dos direitos descritos na cláusula 2.1 podem ser encaminhadas ao canal [email protected].

3. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

3.1. Segurança da Informação

Para proteger as informações e dado pessoais tratados pela empresa, a SPORTGATHER se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizacionais adequadas para assegurar um nível de segurança adequado ao risco, tendo em conta as técnicas mais avançadas, como criptografia, autenticação em dois fatores e acesso restrito, os custos de aplicação e a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento, bem como os riscos, de probabilidade e gravidade variável, para os direitos e liberdades do Usuário. As informações colhidas serão mantidas confidenciais, com acesso apenas a pessoas autorizadas, e serão adotadas todas as medidas possíveis contra perda, roubo, uso indevido, alteração e acesso não autorizado.

3.1.1. Responsabilidade em Domínios de Terceiros

A SPORTGATHER não é responsável pela segurança, disponibilidade ou precisão dos dados do usurário quando esse se utilizar de links para sites ou recursos de terceiros (os “Serviços de Terceiros”), tendo em vista que os Serviços de Terceiros podem estar sujeitos a termos e condições e práticas de privacidade diferentes.

A SPORTGATHER não se responsabiliza pela má utilização dos serviços pelo usurário. Havendo indícios de desvio nos padrões técnicos ou de má utilização da Plataforma, bem como o descumprimento de quaisquer das obrigações estabelecidas neste Instrumento e/ou na legislação aplicável, a SPORTGATHER poderá imediatamente bloquear e/ou suspender a prestação dos serviços.

3.3. Elegibilidade

Para acessar e usar a Plataforma ou registrar uma conta na SPORTGATHER, é necessário que você seja um indivíduo com pelo menos 18 (dezoito) anos ou uma Pessoa Jurídica, organização ou outra entidade jurídica devidamente organizada e validamente existente em conformidade com as leis do Brasil, e que seja capaz de celebrar contratos vinculantes.

3.4. Confirmação de Identidade

A SPORTGATHER não assume a responsabilidade pela confirmação de qualquer identidade de um Usuário. Não obstante o disposto acima, para fins de transparência e prevenção de fraude, e conforme permitido pelas leis aplicáveis, nós podemos, mas não temos a obrigação de solicitar aos Usuário/Cliente Final que forneçam alguma identificação oficial ou outras informações ou fazer inspeções projetadas para ajudar a verificar as identidades e os históricos de Usuário.

3.5. Modificações deste Instrumento

O presente Instrumento poderá ser alterado unilateralmente pela SPORTGATHER, inclusive em caso de mudança no serviço, tecnologia ou regulamentação aplicável. Nesta hipótese, a SPORTGATHER se compromete a notificar o usurário com, no mínimo, 10 (dez) dias de antecedência sobre quaisquer alterações.

4. COMPARTILHAMENTO E DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES

4.1. Compartilhamento com o consentimento do Usuário ou sob sua direção

Quando o Usuário dá consentimento ou nos direciona a compartilhar seus dados, compartilhamos seus dados conforme descrito no momento do consentimento ou escolha, como quando o Usuário autoriza um aplicativo ou site de terceiros a acessar sua conta da SPORTGATHER.

4.2. Com quem os Dados são compartilhados

• Integrantes da SPORTGATHER. Os Sócios, colaboradores e demais envolvidos nas atividades operacionais da SPORTGATHER possuirão acesso às informações dos Usuários dispostas na Plataforma.
• Prestadores do Serviço. Os Sócios, colaboradores e demais envolvidos dos estabelecimentos comerciais que disponibilizarem as quadras esportivas.
• Autoridades Legais. Quando necessário para cumprimento de obrigação legal, decisão judicial ou exercício regular de direitos.
• Transferência Internacional de Dados. Os dados dos Usuários poderão ser armazenados em servidores localizados fora do Brasil, respeitando as garantias previstas no artigo 33 da LGPD.

5. POR QUE PODEMOS COMPARTILHAR SUAS INFORMAÇÕES

5.1. Constituição do Perfil Público. As informações que você compartilhar de forma pública na Plataforma da SPORTGATHER podem ser indexadas através de mecanismos de busca de terceiros, perfil e conta, e informações derivadas delas, como estabelecimentos utilizados, avaliações dos estabelecimentos.

5.2. Cumprir obrigações legais, responder solicitações legais, prevenir danos. O compartilhamento das informações do Usuário poderá ser realizado nas seguintes hipóteses exemplificadas:

1. Cumprimento das determinações legais;
2. Cumprir uma solicitação legal válida, como uma intimação ou ordem judicial, ou responder a reclamações feitas contra a SPORTGATHER;
3. Responder a um pedido legal válido relacionado a uma investigação criminal para tratar de denúncia ou suspeita de atividade ilegal, ou para responder ou abordar qualquer outra atividade que possa expor a SPORTGATHER, você ou qualquer dos Usuários;
4. Fazer cumprir e administrar nossos acordos com integrantes da SPORTGATHER, incluindo os Termos de Uso e Políticas;
5. Investigar violações em potencial à lei aplicável, incluindo situações emergenciais que possam envolver o risco de morte ou lesão corporal grave;
6. Responder a pedidos para ou em conexão com ações judiciais atuais ou futuras ou processos judiciais relativos à SPORTGATHER e/ou terceiros, de acordo com a lei aplicável;
7. Proteger os direitos, propriedade ou segurança pessoal da SPORTGATHER, seus funcionários, seus Membros ou membros do público;
8. Autoridades fiscais relevantes ou outras entidades governamentais, quando legalmente exigido ou permitido de acordo com a lei.

6. DISPOSIÇÕES FINAIS

6.1. Concordância com o Instrumento. O Usuário reconhece e concorda com a coleta e o tratamento de seus dados pessoais para as finalidades específicas relacionadas à prestação dos serviços oferecidos pela SPORTGATHER, nos termos e condições aqui estabelecidos.

6.2. Fale Conosco. Entendemos que a leitura deste documento, apesar de tentarmos sempre ser os mais claros e diretos possível, pode deixar algumas dúvidas, questões em geral e até mesmo sugestões a serem compartilhadas pelo Usuário à SPORTGATHER. Assim, se você quiser contatar a SPORTGATHER para fazer comentários ou esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade, por favor entre em contato conosco através do contato [email protected], em dias úteis, das 09h às 18h.

6.3. Cessão. Os direitos e obrigações decorrentes deste Instrumento não poderão ser cedidos ou de qualquer forma transferidos por qualquer das Partes sem o prévio consentimento, por escrito, da outra Parte.

6.4. Sucessores e Cessionários. As disposições e condições desse Instrumento beneficiarão e vincularão as Partes e seus respectivos sucessores e cessionários autorizados.

6.5. Independência das Disposições. As Partes concordam que a nulidade ou ineficácia de qualquer das disposições deste Instrumento não implica nulidade ou ineficácia das demais disposições. As Partes concordam, ainda, em substituir a disposição nula ou ineficaz por outra considerada válida e eficaz e que não se afaste das condições, intenção e efeitos da disposição nula ou ineficaz.

6.6. Renúncia. Nenhuma renúncia terá efeito a menos que seja feita por escrito e a ausência ou o atraso no exercício de qualquer direito das Partes, conforme previsto neste Instrumento, não será entendido como renúncia a tal direito ou impossibilitará o exercício de qualquer outro direito nos termos deste Instrumento.

6.7. Alterações das Políticas de Privacidade e de Proteção de Dados. Nenhuma modificação, alteração, aditivo ou renúncia ao presente Instrumento vinculará as Partes, a não ser se convencionada por escrito em instrumento assinado por ambas as Partes.

6.8. Leis Aplicáveis. Este Instrumento será regido e interpretado pelas leis da República Federativa do Brasil, sendo que quaisquer omissões deste Instrumento se submeterão as normas do Código Civil.

6.9. Foro: Para dirimir toda e qualquer controvérsia decorrente deste Instrumento fica estabelecido o foro central da Comarca de Curitiba, Estado do Paraná em substituição de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Por estarem justos e contratados, aceitam, eletronicamente, a presente Política de Privacidade.